Taxação de impostos para amostras de componentes

[ivan]

PessoAll,

Como postei um tópico sobre um abaixo assinado no site www.peticaopublica.com.br, gostaria de sugerir que, aproveitando que o próximo ministro da Tecnologia será o Aluisio Mercadante, façamos um abaixo assinado no referido site, demonstrando os efeitos danosos para o desenvolvimento e a economia do País que esta taxação de impostos causa. Após um período a ser estipulado, enviaríamos o link por email para o referido Ministro.
Acredito que temos. entre os membros do fórum, alguém com conhecimento na área de Direito que possa escrever o texto do abaixo assinado. E claro, postaríamos o link no twitter, facebook, LinkedIn, outros fóruns assemelhados, etc; conclamando os colegas/empresas que sofrem as mesmas taxações, a nos unirmos à causa.

O que vcs acham? Começo de governo é sempre o melhor momento, mesmo que não o tenhamos eleito.
Tb enviaríamos o link para a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado(http://www.senado.gov.br/atividade/comi ... =&com=1363)

All[]s

[proex]

Vc acha realmente que "eles" estão preocupados ou se importando com isso?

.

[ivan]

Proex,

Eu me importo, em não "importar" amostras, e estou preocupado!(Olhando apenas para o meu umbigo...)
E isso basta para tentar fazer a minha parte ao invés de ficar só reclamando. Sei que não é o seu caso, pois sempre lhe vejo como um crítico construtivo.

Existe uma estória:
"Ao passear por uma praia repleta de estrelas do mar na areia, eram milhares no total. Um turista vislumbrou um homem solitário pegando-as, uma a uma, e jogando-as no mar novamente. Então, intrigado perguntou:
- Vc acha que fará diferença retornar umas poucas pro mar novamente?
E obteve a seguinte resposta do solitário homem, sem que este interrompesse seu trabalho insano.
- Pra essa fêz diferença! E pra essa tb... e pra..."

Bem, não fazer nada é pior do que ser um solitário fazendo um trabalho insano.

Lembra da repercussão do "Cala Bôca Galvão" que aconteceu durante a copa? Alguém começou aquilo...
Este é um convite para começarmos algo construtivo. Mesmo que não acreditemos, não vai doer se tentarmos! Nem fazer mal a ninguém...

[edison]

Dá uma olhda aqui:

http://www6.senado.gov.br/legislacao/Li ... ?id=129974

Veja no Capítulo VII

"DOS INCENTIVOS AO SEGMENTO DE MICROELETRÔNICA"

Esse texto pode ser base prá sua proposta.

[ivan]

Pois é, estive olhando o site da Receita e encontrei uma lei que trata específicamente da taxação das amostras em que em seu "Art. 2º As isenções e reduções do Imposto de Importação ficam limitadas, exclusivamente:", informa que amostras são passíveis de redução/isenção de imposto. Observei tb que esta lei foi alterada por outras três leis e, sem conhecimento de causa, me pareceu que este item específico não foi alterado. Me corrijam se estiver errado.

http://www.receita.fazenda.gov.br/legis ... 803290.htm

O artigo mencionado acima:

Art. 2º As isenções e reduções do Imposto de Importação ficam limitadas, exclusivamente:

I - às importações realizadas:

a) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios, pelos Municípios e pelas respectivas autarquias;

b) pelos partidos políticos e pelas instituições de educação ou de assistência;

c) pelas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares de caráter permanente e pelos respectivos integrantes;

d) pelas representações de organismos internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes;

e) pelas instituições científicas e tecnológicas;

f) por cientistas e pesquisadores, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990; (Incluído pela Lei nº 10.964, de 2004)

II - aos casos de:

a) importação de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua reprodução;

b) amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial;

...(continua)

Resta saber como realizar o enquadramento das amostras e quais são as alíquotas, em caso de redução.
Vou pesquisar + um pouco...

[ivan]

Quando se recebe amostras do exterior da embalagem vem escrito o que especificamente? Alguém pode informar?

[jrmanke]

Ola Amigo Ivan,

Eu ja recebi amostras do exterior, e na maioria das vezes a unica taxa que tive que pagar e o frete ( FEDEX ). Claro que alguns fabricantes realmente nao enviam amostras para o Brasil devido acredito eu de restricoes do governo, é o caso da Texas.

Outra forma de vc conseguir amostras seria diretamente com os distribuidores autorizados dos fabricantes a arrow é um exemplo.

Att