Quanto a legalidade, a informação q eu tenho é que os convênios internacionais para radio-amadorismo explicitamente autorizam a recepção de sinais de rádio e sua decodificação, desde que p/ uso pessoal e q o sinal não seja retransmitido a terceiros em nenhuma forma (mesmo a original, sem decodificar).
No caso das tvs a cabo, geralmente o q se usa é um aparelho da propria operadora modificado. Geralmente isto é crime pq estes aparelhos são de propriedade da mesma, sendo cedidos apenas em comodato, e portanto a modificação precisa de autorização da proprietária. Os aparelhos q se compra modificados por aí geralmente foram furtados por funcionários das mesmas ou obtidas de usuários que desrespeitam o comodato e venderam um bem que não era seu para vender. Em qualquer outro caso, não vejo impedimento legal, embora vc precise assinar o pacote básico da operadora, pq a conexão via cabo sem ter a assinatura constitui crime de roubo qualificado de energia elétrica ahahha
Quanto aos receptores de satélite, a menos que exista lei ou portaria de algum orgão do governo com autorização legal a veto de importação (receita federal em particular), não há nada de ilegal, até onde posso ver.
Mas como sempre, posso estar enganado
