por proex » 06 Nov 2006 16:04
>>>>A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de realizarem qualquer operação na rede. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, até tarefas cotidianas, como enviar e-mails, conversar em salas de bate-papo e baixar arquivos como músicas ou filmes, serão bloqueadas caso o usuário não forneça alguns dados pessoais. O projeto estabelece que, quem quiser se conectar, deverá informar seu nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários, e estariam sujeitos à mesma pena se permitissem que pessoas não-cadastradas se conectassem à rede. O texto é defendido pelos bancos, maiores alvos dos chamados cibercrimes, e criticado por provedores.
O argumento dos provedores é que a medida irá apenas burocratizar o uso da internet, e não deve coibir os crimes on-line. Segundo estas empresas, já é possível identificar os criminosos a partir do registro do IP (protocolo de internet) utilizado por eles quando fazem uma conexão. O número do IP é uma espécie de impressão digital deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um criminoso.<<<<<<
Já imaginou ter que preecher seu nome, RG, CPF, endereço etc, toda vez que for acessar a internet?