SE - Contribuição Sindical

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Boa tarde a todos.

Hoje a empresa onde trabalho acabou de receber um boleto da SEESP referente ao pagamento de contribuição sindical sobre o meu salario. Sou registrado como engenheiro a mais de uma década e sempre paguei o CREA, nunca fui informado ou orientado sobre essa nova contribuição e nunca passou pela minha cabeça que seria possível tem que pagar dois órgãos referentes a minha formação profissional.

Um absurdo quererem descontar do meu salário sem informar previamente e sem orientar. O boleto chegou após o prazo de pedido de não concordar com a contribuição.

Aqui fica meu registro de repúdio a SEESP e aos apoiadores de sindicatos que só visão manter suas mordomias ao custos de trabalhadores sem se importar com a liberdade do trabalhador em aceitar ou não.

Nunca imaginei tem que pagar além do CREA mais um sugador de salário.

Uma vergonha nossos STF permitir essa situação.

[edsont]

Boa tarde a todos.

Hoje a empresa onde trabalho acabou de receber um boleto da SEESP referente ao pagamento de contribuição sindical sobre o meu salario. Sou registrado como engenheiro a mais de uma década e sempre paguei o CREA, nunca fui informado ou orientado sobre essa nova contribuição e nunca passou pela minha cabeça que seria possível tem que pagar dois órgãos referentes a minha formação profissional.

Um absurdo quererem descontar do meu salário sem informar previamente e sem orientar. O boleto chegou após o prazo de pedido de não concordar com a contribuição.

Aqui fica meu registro de repúdio a SEESP e aos apoiadores de sindicatos que só visão manter suas mordomias ao custos de trabalhadores sem se importar com a liberdade do trabalhador em aceitar ou não.

Nunca imaginei tem que pagar além do CREA mais um sugador de salário.

Uma vergonha nossos STF permitir essa situação.

Não sou engenheiro, mas em 2022 veio descontado no meu holerite 1% do salário bruto referente a contribuição sindical.
Precisei levar em mãos até o sindicato uma carta de oposição à contribuição sindical em 2 vias. Acabaram sendo descontados por 2 meses e depois foi cancelado.
Pela convenção do sindicado (no meu caso), a empresa é obrigada a afixar em mural com antecedência informativo sobre a cobrança e como fazer para se opor à ela, mas isso não ocorreu. Se este for o seu caso talvez consiga reverter a cobrança mesmo passado o prazo.
Na internet você encontra modelos desta carta.

[longo.251272]

O sindicato não aceitou.

Consultei o setor jurídico que me retornou o seguinte.

Pela correspondência encaminhada, a contribuição que está sendo cobrada é a negocial e não a sindical.

Quanto à sindical esta dispõe a CLT:



Art. 578
As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.

Art. 579
O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.



Art. 582

Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)



Portanto, podemos perceber que a contribuição sindical deixou de ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei 13467/2017, tanto para empresas quanto para empregados, só podendo ser cobrada de quem expressamente autorizou a cobrança e não como constante na correspondência que menciona a necessidade de oposição para anão cobrança.

Ou seja, para que seja obrigatória, deve ser prévia e expressamente autorizada.

Com relação à contribuição da taxa/contribuição negocial, o recolhimento não é obrigatório e independe de oposição ao não, a empresa não está obrigada a contribuir, a menos que filiada ao Sindicato.

[longo.251272]

Difícil é qual rumo seguir já que o jurídico hoje em dia está uma bagunça. Cada um tem uma interpretação.

[brasilma]

Não há diferença na destinação da Contribuição Sindical ou Negocial > Sindicatos.

É um novo nome para burlar a proibição da cobrança obrigatória (A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que proíbe a cobrança de contribuição sindical obrigatória, sem a prévia autorização do trabalhador (PL 2099/2023)).

Porem por esta reportagem, a contribuição também pode ser negada: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/v ... indicatos/

[longo.251272]

O sindical não aceitou a minha manifestação contra porque passou do prazo e que não é obrigação do sindical informar sobre a contribuição e prazo pra se manifestar.

Infelizmente é uma prática utilizada pra nos forçar a apagar.

[brasilma]

Por todos cidadãos decentes e honestos, vale a pena ingressar com uma ação contra a cobrança!

O juizado de pequenas causas ou também conhecido como juizado especial, tem advogados justamente para isso e não cobra nada (em causas até 10 salarios mínimos (como esta)).

Com muitas pessoas fazendo isso ou a cobrança em alguma hora cai (seja pelo Congresso ou Judiciário) ou os procedimentos passarão a ter de ser mais claros!!!

[EvandrPic]

Cadê aqueles caras aqui do grupo que fizeram o L?

[cfreund]

Cadê aqueles caras aqui do grupo que fizeram o L?

Foram comprar vaselina industrial.